Prefeitura Municipal de Salvador

Viva Cultura

O Programa Viva Cultura é o mecanismo de patrocínio a projetos culturais, por meio de concessão de incentivos fiscais do município de Salvador, criado a partir da Lei Municipal nº 9.174/2016 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 28.453/2017, que envolve o Poder Público Municipal, a iniciativa privada e os agentes culturais. O mecanismo possibilita que empresas privadas destinem recursos próprios para projetos culturais, submetidos por agentes culturais e aprovados pelo Programa Viva Cultura, que receberão concessão do abatimento de porcentagem desse recurso em impostos municipais (ISS e IPTU). 

 

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