Logo Prefeitura de Salvador

LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC

Publicado: 01/09/2022-14:52

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – Lei 14.017 – foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 e estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19.

A União realizará transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, cujo montante total é de R$ 3 bilhões oriundos do superávit (excedente positivo) do Fundo Nacional de Cultura, apurado até 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o estabelecido na Legislação.

A Lei estabelece três pilares:

I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

II – subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de 2 atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Caberá aos Estados e Municípios regulamentarem as responsabilidades de cada esfera na execução da Lei 14.017/2020, entretanto as articulações nacionais que vêm sendo realizadas, projetam que a renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura deverá ser paga pelos Estados e os subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias deverão ser pagos pelos municípios. Ambas as esferas poderão publicar editais, chamadas públicas e prêmios para contemplar propostas culturais e assim movimentar a cadeia produtiva da economia da cultura e da economia criativa.

A Fundação Gregório de Mattos e o Conselho Municipal de Política Cultura estão participando ativamente de encontros virtuais acerca da Lei de Emergência Cultural e atentos às atribuições e exigências para efetiva aplicação dos recursos.

O município de Salvador, através da FGM, participa do Grupo de Trabalho formado para mobilização nacional para implementação da Lei, composto por diversas instâncias como: a Confederação Nacional de Municípios – CMN, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, a Associação Brasileira de Municípios – ABN e o Frente Nacional de Prefeitos – FNP.

A FGM também montou um Comitê Municipal formado pela FGM, Casa Civil, Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretária Municipal de Educação, para tratar da operacionalização da lei no âmbito municipal; montou um Comitê com membros do Conselho Municipal de Política Cultural que deve acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos; tem representação no grupo do Território Cultural RMS, que reúne gestores culturais da Região Metropolitana de Salvador; tem dialogado com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia para evitar sombreamentos de ações e tem o Conselho Municipal de Política Cultural como seu principal  intermediador com a sociedade civil.

Para saber mais sobre a Lei, acompanhe os seguintes sítios com informações:

DOWNLOADS

Edital Jaime Sodré

Mapa Cultural

Prêmio Anselmo Serrat

Prêmio Conceição Sena

Prêmio Riachão

ARTE TODO DIA

Publicado: 14/06/2022-16:07

O edital Arte Todo Dia  foi lançado em 2014, com o objetivo de conceder apoio financeiro a eventos artístico-culturais de pequeno porte realizados na cidade ao longo do ano.

A primeira edição também contou com recursos de R$500 mil e viabilizou a realização de 28 propostas em 43 bairros, atendendo um público de mais de 13 mil pessoas.

Além disso, a FGM realizou a segunda chamada do edital em dezembro de 2014, cujo objetivo foi promover uma programação alternativa do Réveillon na Barra, com diversos eventos durante o dia, em dois palcos na orla. 

No dia 18 de agosto de 2015, a FGM lançou a segunda edição do edital. Os recursos disponibilizados somam R$500 mil, que premiaram 26 propostas, sendo que quinze delas receberão R$15 mil cada e as onze restantes, R$25 mil cada. As atividades têm execução prevista entre 15 de novembro de 2015 e 30 de junho de 2016.

DOWNLOADS

2022

CAPOEIRA VIVA

Publicado: 06/06/2022-0:01

O Edital, lançado em 2007 e com abrangência nacional, garantiu aos interessados a ampla possibilidade de acesso aos recursos financeiros destinados a cada uma das modalidades de apoio, a saber: apoio a ações socioeducativas; apoio a projetos inéditos de pesquisas sobre o desenvolvimento da capoeira; apoio a centros de referência sobre capoeira e incentivo a ações relacionadas à capoeira por meio de mídias e suportes digitais, eletrônicos e audiovisuais.

O Capoeira Viva cumpriu seus objetivos premiando 122 iniciativas nas modalidades descritas acima, voltadas para valorização, promoção e fortalecimento da capoeira.

Entre as ações realizadas, destacam-se o lançamento das duas séries de CDs Capoeira Viva, que viabilizaram o registro da produção musical desenvolvida no cenário da capoeira. A primeira edição,  concretizada em 2010, divulgou músicas compostas por instituições em âmbito nacional, atuantes em locais, como São Paulo, Pernambuco, Recôncavo da Bahia, Ilhéus, Salvador e Goiás. A segunda edição foi lançada em 2014, com canções de  grupos soteropolitanos.

Além disso, a FGM promoveu em 2013 o Encontro Capoeira Viva, reunindo autoridades e personalidades para discutir o universo da manifestação cultural em Salvador. O evento contou com a realização de oficinas culturais que relacionaram a capoeira a outras linguagens artísticas, como Artes Plásticas, Mídias Eletrônicas e Vídeo. Em 2014 realizou o cadastramento dos representantes da capoeira na cidade do Salvador – mestres, grupos, escolas e instituições, e no ano seguinte lançou a Coleção Capoeira Viva, composta por cinco livros sobre o bem cultural, cumprindo assim os objetivos do programa.

Downloads

2022

FÁBRICA DE MUSICAIS – EDITAL N° 005/2019

Publicado: 12/04/2022-14:37

A ideia é contribuir para profissionalização e fortalecimento de musicais na cidade, através de um intercâmbio entre profissionais de outros estados com formação e expertise no gênero e profissionais locais, para que esse conhecimento chegue até a capital baiana.

Até o dia 24 de setembro de 2019, por meio do link: www.fabricademusicais.salvador.ba.gov.br 


A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), abre inscrições para o Fábrica de Musicais- Ano II. O edital tem como objetivo traduzir a miscigenada identidade cultural soteropolitana e valorizar as vertentes cênico-musicais enraizadas na cultura de Salvador, através da seleção de 01 (um) projeto cultural para formação de um Núcleo de Produção de Teatro Musical no Teatro Gregório de Mattos (TGM).

Fábrica de Musicais – Ano II visa contribuir para a profissionalização e fortalecimento desta linguagem artística, pouco explorada na cidade do Salvador, que une primordialmente três linguagens; música, teatro, dança, através de um intercâmbio entre profissionais com formação e expertise nas áreas de criação e produção de espetáculos teatrais musicais em nível nacional e local para que esses conhecimentos cheguem até a capital baiana, além de atividades formativas realizadas nas salas multiuso do Espaço Boca de Brasa Centro, tudo isso, com aporte financeiro de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a fim de fortalecer a tradição de musicais em Salvador.

O projeto selecionado terá um período de 10 (dez) meses consecutivos, para a realização de atividades culturais formativas e montagem de um espetáculo teatral musical no TGM. A temporada de apresentações deve compreender os meses de julho a outubro de 2020, e é importante ressaltar que todos os interessados devem ler atentamente o edital antes de dar início à inscrição. As inscrições estão abertas até o dia 24 de setembro de 2019, por meio do link www.fabricademusicais.salvador.ba.gov.br.

Downloads2019

PRÊMIO SAMBA JUNINO ANO IV – EDITAL N° 001/2022

Publicado: 31/01/2022-14:37

Contempla propostas voltadas à salvaguarda do Samba Junino, de acordo com às diretrizes de política cultural do município e do Registro Especial do Samba Junino como Patrimônio Cultural de Salvador.

O Prêmio visa incentivar e fortalecer a manutenção e dinamização do Samba Junino no município de Salvador, além das suas formas de produção e reprodução, através da realização de ensaios, festivais, concursos, apresentações, “arrastões”, oficinas, produção de material multimídia (CD, DVD, jogos, aplicativos, conteúdo audiovisual), publicações, entre outras, no período junino, através de um aporte financeiro.

Downloads2022

DOCUMENTAÇÃO

GREGÓRIOS ANO II – EDITAL N° 003/2019

Publicado: 16/04/2019-14:36

Seleção de projetos estruturantes inovadores com enfoque em pelo menos uma das seguintes linguagens artísticas: Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro, não sendo obrigatório selecionar projetos de todas as linguagens.

Os projetos devem trazer como proposta ações que promovam formação e/ou qualificação, montagem, circulação e intercâmbio, desenvolvidos no prazo de 06 (seis) até 12 (doze) meses, considerando todas as etapas de execução. O recurso destinado para patrocínio dos projetos contemplados neste Edital deve ser a única fonte de financiamento público.

Downloads2019

Skip to content