CMPC

O que é o CMPC:

O Conselho Municipal de Política Cultural do Salvador (CMPC) é um órgão colegiado do Sistema Municipal de Cultura (SMC) que exerce funções consultivas, normativas, deliberativas e fiscalizadoras da política cultural do Município, composto por representantes do Poder Público e Sociedade Civil.

O CMPC tem por finalidade:

– Assessorar o governo municipal na articulação, deliberação e na formulação e gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;

– Estabelecer mecanismos de ação compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil;

– Acompanhar e fiscalizar a execução da política cultural e do Plano Municipal de Cultura no âmbito do Município do Salvador.

Principais atribuições e competências:

– Propor as diretrizes para as políticas setoriais de cultura;

– Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura de Salvador;

– Participar da organização das Conferências Municipais de Cultura e promover os Fóruns Setoriais, de acordo com as áreas constantes do Cadastro Municipal de Informações e Indicadores Culturais;

– Propor, quando necessário, a reformulação dos marcos legais da gestão cultural, submetendo-a aos órgãos competentes;

Atual Composição: 

10 representantes da Sociedade Civil de linguagens artísticas e segmentos culturais: Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Cultura Identitária e Inclusiva, Cultura Popular, Dança, Literatura, Música, Patrimônio Material e Imaterial e Teatro;

10 representantes territoriais das Prefeituras-Bairro Centro/Brotas,  Subúrbio/Ilhas,  Cajazeiras,  Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves.

10 representantes do Poder Público Municipal, sendo: Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, Fundação Gregório de Mattos, FGM, Empresa Salvador Turismo – SALTUR, Casa Civil, Secretaria de Educação – SMED, Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, Secretaria da Fazenda – SEFAZ, Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR, Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEMDEC, Câmara Municipal de Salvador.

Os atuais membros do Conselho foram nomeados em fevereiro de 2022 e seguem no mandato até maio de 2024.