Mapa ilustrativo com identificação dos bens culturais tombados e em estudo para possível patrimonialização pela Prefeitura Municipal de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos.
No referido mapa é possível localizar todos os bens tombados, incluindo suas poligonais de tombamento, e os bens protegidos, de acordo com a Lei nº 8.550/2014, além de registro fotográfico, uma breve descrição e os instrumentos normativos que os elegem Patrimônio Cultural de Salvador.
Lembramos que os bens tombados e protegidos não poderão, em caso nenhum, serem destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial da FGM, serem reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa.
Ademais, sem prévia autorização da FGM, não se poderá, na vizinhança do bem tombado, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nele colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandado destruir a obra ou retirar o objeto.
Quaisquer intervenções nos bens tombados ou protegidos, assim como no entorno dos mesmos, inclusive realização de eventos e serviços de manutenção, deverão ser submetidos antecipadamente a esta Fundação para análise e aprovação.
Em caso de dúvidas, disponibilizamos a Gerência de Patrimônio Cultural – GEPAC, por meio do nosso corpo técnico, através do contato (71 3202-7863) para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Tel:.(71)3202-7800/(71)3202-7846
